Política de Privacidade e Proteção de Dados da 8ebet

1 Disposições Gerais

A 8ebet está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Reconhecemos que a privacidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil (art. 5º, X e XII) e reforçado pela LGPD.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados pela 8ebet por meio de seu site, aplicativo móvel (quando disponível), formulários de cadastro, interações com o suporte ao cliente e qualquer outro ponto de contato entre o Usuário e a Plataforma.

O tratamento de dados pessoais pela 8ebet observa os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2 Dados Pessoais Coletados

A 8ebet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a necessidade de cada interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a plataforma 8ebet, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas para garantir o funcionamento correto dos serviços, a segurança da conta e a melhoria da experiência do usuário:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, modelo do aparelho.
• Dados de conexão: endereço IP, localização geográfica aproximada (país/estado), provedor de internet.
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, frequência de acesso, apostas realizadas.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8ebet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o art. 6º, I, da LGPD (princípio da finalidade):

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos usuários.
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações da conta.
• Comunicações de marketing (com consentimento): informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação.
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a demandas de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF.
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A 8ebet trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços da plataforma, como cadastro, apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para dados exigidos por lei, como o processo KYC, registros financeiros e comunicações ao COAF.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável a análises financeiras relacionadas a transações na plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8ebet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a finalidade legítima e pelo mínimo necessário:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, para prestação de serviços específicos, incluindo:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para processamento de Pix, TED, Boleto e demais transações).
• Provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC).
• Provedores de infraestrutura de tecnologia da informação (servidores, armazenamento em nuvem).
• Plataformas de atendimento ao cliente e ferramentas de suporte.
• Serviços de análise de segurança e prevenção a fraudes.

Todos os operadores terceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

5.2 Autoridades Competentes

A 8ebet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou quando necessário para proteger direitos legais da Plataforma, de seus usuários ou de terceiros. Isso inclui comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

6 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8ebet são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e controlado. O período de retenção varia conforme a finalidade e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de regulamentação financeira e de combate à lavagem de dinheiro.
• Histórico de transações: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação aplicável ao setor financeiro e de apostas.
• Registros de apostas e jogos: armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória.
• Dados de logs e segurança: retidos por até 12 (doze) meses, para fins de investigação de fraudes e incidentes de segurança.
• Comunicações de marketing: mantidas enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação, excluídas em até 30 (trinta) dias.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7 Segurança das Informações

A 8ebet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma.
• Criptografia de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — a 8ebet nunca armazena senhas em texto simples.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários como camada adicional de segurança.
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão.
• Backups criptografados e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.
• Avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos e liberdades dos Titulares, a 8ebet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8ebet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços como login, manutenção de sessão e transações financeiras não funcionam. Não podem ser desativados.

8.2 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma se lembre de preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e personalização da interface. Melhoram a experiência sem coletar dados de identificação pessoal.

8.3 Cookies Analíticos

Utilizados para analisar como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de permanência e pontos de saída. As informações são agregadas e anonimizadas. Podem ser desativados sem impacto no funcionamento da plataforma.

8.4 Cookies de Segurança

Auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos. São considerados necessários para a segurança da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como Titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações. A 8ebet se compromete a respeitar e facilitar o exercício de todos esses direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 8ebet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na 8ebet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, para prestadores de serviços de infraestrutura em nuvem). Quando isso ocorrer, a 8ebet garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas, como:

• Transferência apenas para países com nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela LGPD ou aprovados pela ANPD.
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível adequado de proteção ao Titular.
• Garantia de cumprimento, pelo destinatário dos dados, de políticas de privacidade e segurança compatíveis com a LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, a 8ebet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos Titulares referentes ao exercício de seus direitos.
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados.
• Receber reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 8ebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Em caso de alterações materiais — que afetem significativamente a forma como tratamos os dados pessoais dos usuários — a 8ebet notificará os Titulares por e-mail e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data de "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada ao tratamento de dados pessoais será submetida à jurisdição competente no Brasil, sem prejuízo do direito do Titular de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).