Termos e Condições de Uso da Plataforma 8ebet

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na 8ebet, fazer um depósito, realizar apostas ou acessar qualquer conteúdo da plataforma, o Usuário expressa sua concordância plena e irrestrita com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela 8ebet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino (slots, mesas ao vivo, crash games), promoções e bônus, e qualquer outra funcionalidade disponibilizada na plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da 8ebet é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob responsabilidade pessoal, que tem 18 anos ou mais. A 8ebet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento e de suspender imediatamente qualquer conta na qual seja identificada a participação de um menor de idade.

2.2 Conta Única por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 8ebet. O cadastro de múltiplas contas para um mesmo CPF (Cadastro de Pessoa Física), dispositivo, endereço de IP ou endereço residencial configura violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos para análise de fraude.

2.3 Informações Verídicas

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode acarretar o encerramento da conta sem aviso prévio.

2.4 Residência no Brasil

A plataforma 8ebet é voltada para residentes no Brasil. O Usuário declara estar ciente das leis vigentes em seu município e estado de residência. Cabe ao Usuário verificar se o uso de plataformas de apostas online é permitido em sua localidade.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a 8ebet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários por meio do processo KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): Documento obrigatório e primário de identificação no Brasil.
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos — frente e verso.
• Comprovante de residência: Conta de energia elétrica, água, gás ou extrato bancário com data de emissão não superior a 3 (três) meses.
• Selfie de verificação: Fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com a face claramente visível.

3.2 Prazo de Análise

Após o envio completo dos documentos, a equipe da 8ebet realizará a análise em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

3.3 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas poderão ter restrições de saque. A 8ebet reserva-se o direito de suspender temporariamente operações de saque enquanto o processo de verificação estiver pendente. Contas que se recusem a passar pelo processo KYC poderão ser encerradas.

4 Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a 8ebet exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer outro mecanismo não humano para interagir com a plataforma.
• Manipular, ou tentar manipular, resultados de jogos ou apostas por qualquer meio.
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta.
• Criar ou utilizar múltiplas contas para se beneficiar indevidamente de promoções e bônus.
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal em qualquer área interativa da plataforma.
• Tentar burlar sistemas de segurança, limites de apostas ou quaisquer mecanismos de controle da plataforma.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção do saldo e eventual comunicação às autoridades competentes.

5 Depósitos e Pagamentos

A 8ebet aceita os principais métodos de pagamento disponíveis no Brasil. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$). O Usuário declara que os fundos utilizados para depósito são de origem lícita e de sua propriedade.

A 8ebet não aceita pagamentos em nome de terceiros. O nome do titular do método de pagamento deve ser idêntico ao nome registrado na conta da plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

6 Saques e Retiradas

Os saques na 8ebet estão sujeitos à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). O Usuário pode solicitar a retirada de fundos a qualquer momento, desde que as condições abaixo sejam atendidas:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00.
• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC completo).
• Não pode haver apostas ou requisitos de rollover de bônus pendentes sobre o saldo a ser sacado.
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando possível.
• O saque deve ser realizado para uma conta bancária ou carteira digital em nome do próprio titular da conta 8ebet.

6.1 Prazos de Processamento

A 8ebet processa solicitações de saque dentro dos seguintes prazos estimados:

• Pix: Instantâneo a até 5 (cinco) minutos após aprovação interna.
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 (trinta) minutos após aprovação.
• TED Bancária: 1 a 2 horas úteis em dias e horários comerciais.

7 Bônus e Promoções

A 8ebet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, bem como às regras gerais descritas nesta seção.

7.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela 8ebet está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "rollover", "requisito de apostas" ou "playthrough"), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer ganho oriundo do bônus possa ser sacado. O requisito de rollover de cada promoção é informado claramente no momento da oferta.

7.2 Abuso de Bônus

É terminantemente proibido o uso de estratégias de apostas com o objetivo de extrair valor dos bônus sem risco real ("bonus abuse"). A 8ebet monitora os padrões de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos relacionados caso seja detectado uso abusivo, incluindo, sem limitação:

• Apostas em lados opostos de uma mesma partida com contas diferentes ("matched betting").
• Uso de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus.
• Apostas com valor mínimo em eventos de baixo risco apenas para cumprir rollover.

7.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente expirados e removidos do saldo do Usuário. A 8ebet não é obrigada a notificar previamente sobre a expiração de bônus.

8 Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 8ebet são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário é integralmente responsável por revisar os detalhes da aposta — valor, seleção, mercado e odds — antes de confirmar.

8.1 Erros e Odds Incorretas

Em caso de exibição de odds claramente incorretas ou resultantes de erro técnico, a 8ebet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com essas odds e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Não serão pagos ganhos oriundos de odds manifestamente erradas.

8.2 Resultados e Contestações

Os resultados dos eventos esportivos utilizados para liquidação de apostas são baseados em fontes oficiais de cada competição. Para jogos de cassino, os resultados são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado de forma independente. O Usuário que desejar contestar o resultado de uma aposta deve entrar em contato com o suporte da 8ebet em até 72 (setenta e duas) horas após a liquidação do evento.

8.3 Limites de Apostas

A 8ebet pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado ou usuário. Esses limites podem ser alterados a qualquer momento a critério da plataforma, sem aviso prévio.

9 Jogo Responsável

A 8ebet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, as apostas podem se tornar problemáticas. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os Usuários a manterem o controle.

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente.
• Limites de depósito: Definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês.
• Limites de perda: Bloqueio automático após atingir um valor máximo de perda configurado pelo próprio Usuário.
• Limites de tempo de sessão: Encerramento automático de sessão após período definido pelo Usuário.
• Realidade virtual (Reality Check): Alertas periódicos sobre tempo de jogo e valores apostados na sessão.

Para mais informações sobre jogo responsável e acesso às ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 8ebet. Saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário mediante confirmação de identidade.

10.2 Encerramento pela 8ebet

A 8ebet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.
• Suspeita de fraude, uso de bots ou manipulação de resultados.
• Falha na conclusão do processo de verificação de identidade (KYC).
• Determinação judicial ou exigência de autoridade regulatória competente.
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

11 Limitação de Responsabilidade

A 8ebet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados na plataforma. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro e que é possível perder os valores apostados.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do controle da 8ebet. Nesses casos, apostas em aberto poderão ser adiadas ou canceladas, com devolução dos valores apostados ao saldo do Usuário.

A 8ebet não se responsabiliza por danos indiretos, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perda de lucros ou dados.

12 Alterações nos Termos

A 8ebet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. O Usuário será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma em caso de mudanças materiais.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões dos Termos constitui aceitação das alterações. Recomendamos que o Usuário revise esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa.
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online no Brasil.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Proteção dos direitos dos consumidores.
• Regulamentações emitidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário como competente para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo da possibilidade de resolução extrajudicial por mediação ou arbitragem.